POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos usuários do site do Programa de Voluntariado do Santander (“Voluntariado do Santander”), apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade (chamada “Política de Privacidade”).

Tratam-se das diretrizes adotadas pela MGN em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos usuários, para acesso e uso do site.

1. Definições

 - Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
 - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
 - Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
 - Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
 - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
 - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
 - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quem são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais (Controladores)?

É a MGN Consultoria Ltda, CNPJ: 08.178.616/0002-40, com sede na Rua Francisco Iasi, 53, Pinheiros – CEP: 05407-050 – São Paulo – SP (“MGN”) e o Banco Santander (Brasil) S.A., sociedade anônima aberta inscrita no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 2041/2235, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04543-011 (“Santander”), em conjunto denominadas “Partes”.

3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), as Partes realizam o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados ou para atender aos interesses legítimos das Partes, do usuário ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

As Partes, nos termos da legislação, poderão tratar, coletar, armazenar e compartilhar, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) aperfeiçoar o atendimento; e (iv) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades das Partes ou para a prestação de serviços que beneficiem os usuários.

Ao se cadastrar no site, parte dessas informações, como nome, e-mail e cidade, estarão visíveis em seu perfil para que outros usuários possam identificá-lo, enquanto todos os dados serão visíveis para a Equipe de Voluntariado Santander.

Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nosso site e, também, na internet.

4. Quais dados pessoais podemos tratar?

Origens de dados pessoais	Conjunto de dados pessoais	Famílias de finalidades
Os dados foram obtidos diretamente do titular quando do cadastro no site.	- Nome; - Data de nascimento; - Estado; - Cidade; - CPF; - E-mail; - Telefone; - IP; - Cookies.	• Identificação e autenticação; •  Inscrição e participação nos projetos de voluntariado; • Cumprir obrigações regulatórias ou legais; •  Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral; • Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais; •  Tratar reclamações, dúvidas, solicitações e prestação de suporte ao titular; • Realizar pesquisa de satisfação; •  Proceder com auditorias; •  Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização do nosso site; •  Utilizar cookies, conforme a Política de Cookies; • Realizar manutenção e a atualização cadastral.

5. Tratamento de informações pessoais

Para o fornecimento do site aos seus usuários, as Partes adotam recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários.

As informações de caráter pessoal dos usuários, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável ("informações pessoais"), relacionadas no item 4 acima, não são divulgadas, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.

Tais informações são coletadas e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, as Partes poderão utilizar, de acordo com o interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar comunicações sobre as ações voluntárias. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar as Partes, por meio do e-mail voluntariado.santander@mgnconsultoria.com.br, do não interesse em receber tais comunicações, hipótese em que as Partes interromperão os envios no menor tempo possível.

6. Transferência internacional

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso do site serão processados pelas Partes em conformidade com legislação vigente aplicável

As Partes estão sediadas no Brasil, mas é possível o tratamento de dados pessoais em outros países através de empresas do Conglomerado Santander e/ou contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

7. Como respondemos aos requerimentos legais?

Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, as Partes poderão compartilhar as suas informações. Nestes casos, as Partes vão fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.

8. Exercício de direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), as Partes respeitam e garantem a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 - a confirmação da existência de tratamento;
 - o acesso aos dados;
 - a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
 - a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
 - a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
 - a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
 - a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais as Partes compartilharam seus dados;
 - a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
 - a revogação do consentimento;
 - a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
 - a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comerciais, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

As Partes empreenderão todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

9. Como tratamos as suas informações de forma segura? 

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pelas Partes é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à execução dos Projetos de Voluntariado do Santander, sendo limitado o uso para outras tarefas.

As Partes poderão revelar as informações pessoais que tenha recebido nas hipóteses previstas em lei, na presente Política de Privacidade e conforme consentimentos fornecidos pelo Usuário.

As Partes trabalham exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os usuários sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

10. Extensão dos efeitos

Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas às Partes ao usuário.

Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro site online que não os disponibilizados pelas Partes, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados às Partes, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pelas Partes.

Nesse sentido, alertarmos aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pelas Partes ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, as Partes por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.

11. Interpretação dos termos

As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

12. Solicitações e Reclamações

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pelo nosso e-mail de suporte voluntariado.santander@mgnconsultoria.com.br. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade. 

Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

Para atendimento aos direitos dos titulares de dados, entrar em contato através do endereço de e-mail mencionada acima.

Para cumprimento da legislação vigente, as informações sobre o Encarregado de Proteção de Dados do Santander podem ser encontradas na Política de Privacidade da referida instituição: https://www.santander.com.br/institucional-santander/seguranca/politica-de-privacidade.

Quanto à MGN, informamos o nome e endereço de e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: Fábio Brambrilla - fabio.brambilla@corujalab.com.br.

13. Uso de cookies

Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso portal. Mas o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, que são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.

Para entender melhor como funcionam, você pode acessar o link abaixo:

https://voluntariadosantander.com.br/pagina/politica-de-cookies

14. Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

15. Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização do site e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.    

Atualização: abril de 2024.
Copyright © 2024.
Todos os direitos reservados.