TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Sobre o Site

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, do site do Programa de Voluntariado do Santander (“Voluntariado Santander”), que é uma ação do Banco Santander Brasil S.A. (“Santander”) com a MGN Consultoria Ltda. (“MGN”), em conjunto denominadas “Partes”.

O Voluntariado Santander foi criado com propósito de viabilizar ações de responsabilidade social (atividades de cunho social e filantrópico) e, no presente site, você vai encontrar informações sobre o Voluntariado Santander e poderá se inscrever nas ações voluntárias.

A MGN Consultoria é a responsável por este site e pela coleta dos dados e informações para (i) gerar estatísticas; (ii) elaborar análises; (iii) relacionamento e atendimento dos usuários; (iv) atualizações, segurança, manutenção e melhorias do ambiente online; (v) identificação e alteração de dados dos usuários; (vi) análise em caso atividades suspeitas; e (vii) reporte das ações voluntárias e demais informações ao Santander.

Ao se inscrever e participar de alguma ação disponível no Voluntariado Santander, o usuário está de acordo que sua participação é voluntária, sendo de sua livre escolha, com ciência de que sua ação não implicará em nenhuma forma de remuneração adicional.

O Voluntariado Santander é destinado a pessoas físicas com 16 (dezesseis) anos ou mais, não sendo permitido a atuação voluntária de menores de 16 (dezesseis) anos.  Caso um menor de 16 (dezesseis) anos se cadastre no site, a conta criada será cancelada. O cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, nos termos do parágrafo acima, deve ser realizado mediante autorização e acompanhamento do responsável legal.

2. Termo de Aceitação

Para garantir seus direitos legais, incluindo sua privacidade e segurança, estes Termos de Uso têm por objetivo informar o tratamento que será dado a seus dados pessoais e aos registros de sua navegação.

Ao utilizar o nosso site, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou no Programa de Voluntariado Santander, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério, tais alterações se façam necessárias. A utilização do site por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

3. Atualização das Informações

A MGN se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades do site e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar o site após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

4. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Considerando que você, usuário, é responsável pela veracidade das informações eventualmente cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistências, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a MGN poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site, respeitadas as condições da legislação aplicável.

As Partes não se responsabilizarão por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

5. Uso Adequado dos Site

Ao utilizar o site, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que: 

 - Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente; 
 - Viole direitos de terceiro ou direitos das Partes; 
 - Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro; 
 - Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública; 
 - Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente; 
 - Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo; 
 - Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") da MGN ou de terceiros.

6. Responsabilidades

Enquanto você usufruir do site, você é responsável:

 - Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nosso site, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você; 
 - Pelo conteúdo gerado por você; 
 - Pela reparação de danos causados a terceiros ou às Partes, a partir do uso do site; 
 - Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede; 
 - Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall; 
 - Por não utilizar o site para outras finalidades além daquelas indicadas no site.
 - Por todas as atividades sob o uso que ocorrem de suas credenciais/ senhas, devendo mantê-las confidenciais, sendo-lhe vedado vendê-las, transferi-las, sublicenciá-las ou divulgá-las a terceiros.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que as Partes não serão responsáveis: 

 - Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir ao site, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet; 
 - Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se as Partes de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; 
 - Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável das Partes.

7. Propriedade Intelectual

A MGN assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da MGN. 

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos no nosso site, ciente de que o direito de acesso ao site não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal utilização.

8. Lei aplicável e Resolução de Conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização do site e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

9. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição contida nestes Termos seja posteriormente considerada nula, ilícita ou inexequível, a exequibilidade das disposições remanescentes não ficará afetada ou prejudicada. A disposição considerada nula, ilícita ou inexequível será, conforme o disposto em lei, substituída por outra, válida, lícita e/ou exequível, que produzirá efeitos do modo mais próximo possível da disposição que substituir.